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 NR 20 define em seu item 20.1.1 que visa "estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis” A norma possui ampla aplicação conforme podemos verificar no item 20.2.1 ;

1. Extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;

2. Extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação. Já no tem 20.14.6 que trata dos exames coloca que “os integrantes da equipe de resposta a emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, conforme estabelece a Norma Regulamentadora nº 7, incluindo os fatores de riscos.

De acordo com o item 33.1.1 o objetivo desta norma é “… estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços”.  A norma coloca ainda em seu item 33.1.2 a definição de espaço confinado como sendo “… qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio”. E por fim a norma relata em seu item 33.3.4.1 que “todo o trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, conforme estabelecem as NR’s 07 e 31, incluindo os fatores de riscos psicossociais com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional – ASO”.

Sendo importante salientar ainda, que de acordo com as NR’s estas avaliações devem ocorrer em processos admissionais, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissão.

A norma 34 em seu item 34.1.1 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.  De acordo com o item 34.1.2

"Consideram-se atividades da indústria da construção e reparação naval todas aquelas desenvolvidas no âmbito das instalações empregadas para este fim ou nas próprias embarcações e estruturas, tais como navios, barcos, lanchas, plataformas fixas ou flutuantes, dentre outras”.  Sendo importante ressaltar que no que diz respeito ao trabalho em altura, o tem 34.6.1. relata que “as medidas de proteção contra quedas de altura devem atender à NR-35 e ao disposto neste item”. O mesmo se aplica ao trabalho em espaço confinado, pois o item 34.1.3 esclarece que “a observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições contidas nas demais Normas Regulamentadoras, aprovadas pela Portaria n.º 3.214/78, de 8 de junho de 1978”.

Esta norma estabelece em seu item 35.1.1 “…os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade”. A norma traz também a definição em seu item 35.1.2 do que se considera trabalho em altura como “toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda”. E por fim, a norma cita em seu item 35.4.1.2  a responsabilidade do empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que: ‘alínea c’ – seja realizado exame médico voltados a patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais”.