Política de Privacidade
A Vitalis está comprometida com os cumprimentos das leis que protegem a privacidade dos dados dos clientes e público geral. Esta página é projetada para fornecer informações sobre como estamos seguindo as normas de proteção de dados, quais informações coletamos enquanto você está navegando em nossos canais de comunicação, e como essas informações são coletadas, utilizadas e protegidas por nós, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). A utilização dos nossos produtos e serviços, bem como das nossas plataformas, e outros meios de interação disponibilizados, está condicionada ao aceite da presente Política de Privacidade, inclusive no que tange aos nossos colaboradores.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara, transparente e juridicamente fundamentada, as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela VITALIS, pessoa jurídica regularmente constituída, que atua como instituição de saúde e provedora de infraestrutura tecnológica destinada à intermediação de serviços de telessaúde, nos termos da legislação vigente.
Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma digital e de seu aplicativo de saúde mental, constituindo parte integrante e indissociável do Termo de Uso, devendo ambos os instrumentos ser interpretados de forma conjunta e sistemática.
O tratamento de dados pessoais observará integralmente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde), bem como as normas aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.
Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância livre, informada e inequívoca com os termos desta Política, sendo tal aceite condição indispensável para a utilização dos serviços disponibilizados.
No âmbito da utilização da Plataforma, a Vitalis poderá realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, especialmente aqueles relacionados à saúde física e mental do Usuário, em razão da natureza dos serviços prestados.
Tais dados poderão abranger informações cadastrais, dados de identificação pessoal, dados de contato, informações financeiras relacionadas aos pagamentos realizados na Plataforma, registros de acesso e navegação, bem como dados clínicos decorrentes da realização de consultas, incluindo prontuários eletrônicos, histórico de atendimentos, registros de humor, interações em ferramentas digitais, trilhas de autocuidado, questionários e demais funcionalidades disponibilizadas ao Usuário.
Considerando a natureza dessas informações, especialmente aquelas relativas à saúde, os dados tratados são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação vigente, sendo submetidos a regime jurídico específico de proteção.
Os dados pessoais tratados pela Vitalis poderão ser obtidos diretamente do Usuário, no momento do cadastro, agendamento ou utilização da Plataforma, bem como de forma automática, por meio de tecnologias digitais, incluindo cookies, registros de acesso e identificadores eletrônicos, conforme permitido pelo Marco Civil da Internet.
Poderão, ainda, ser gerados dados a partir da utilização dos serviços, incluindo aqueles decorrentes de atendimentos realizados por profissionais de saúde e da interação do Usuário com as funcionalidades da Plataforma.
A coleta e o tratamento de dados observarão os princípios da finalidade, adequação e necessidade, sendo o Usuário integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas.
O tratamento de dados pessoais realizados pela Vitalis possui como finalidade principal viabilizar a adequada prestação dos serviços de telessaúde, abrangendo a identificação do Usuário, a realização de cadastros, o agendamento e a execução de consultas, bem como a manutenção de prontuários eletrônicos e o acompanhamento da jornada do Usuário na Plataforma.
Adicionalmente, os dados poderão ser utilizados para fins de comunicação, envio de informações relevantes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção de fraudes, garantia da segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços prestados.
A Vitalis poderá, ainda, utilizar dados para o desenvolvimento de novas funcionalidades, inclusive por meio da aplicação de tecnologias baseadas em algoritmos, bem como para a implementação de mecanismos de gamificação e iniciativas de impacto social, sempre respeitando os limites legais e os direitos do titular.
O tratamento de dados pessoais sensíveis observará, em qualquer hipótese, as bases legais previstas na legislação, especialmente aquelas relacionadas à tutela da saúde.
O tratamento de dados pessoais pela Vitalis será realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida e da integridade física, bem como a tutela da saúde, especialmente quando realizada por profissionais da área da saúde.
A escolha da base legal aplicável será realizada de acordo com a natureza da operação de tratamento e a finalidade específica envolvida.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela Vitalis sempre que necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, especialmente com profissionais de saúde responsáveis pelos atendimentos, parceiros tecnológicos, prestadores de serviços que atuem na operação da Plataforma, instituições financeiras, gateways ou empresas processadoras de pagamento, bem como com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Para viabilizar o processamento dos pagamentos realizados na Plataforma, a Vitalis poderá compartilhar com a instituição financeira ou empresa responsável pelo processamento da transação os dados estritamente necessários à sua execução, incluindo nome completo e endereço de e-mail do Usuário, bem como outros dados indispensáveis para autenticação da operação, prevenção a fraudes, emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os terceiros responsáveis pelo processamento dos pagamentos atuarão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), obrigando-se a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O compartilhamento também poderá ocorrer em situações excepcionais envolvendo risco à vida, à saúde ou à integridade física do Usuário ou de terceiros. Sempre que possível, a Vitalis adotará medidas de anonimização, pseudonimização e minimização de dados, garantindo que o compartilhamento ocorra de forma proporcional, adequada e segura.
A Vitalis poderá utilizar tecnologias avançadas, incluindo algoritmos e sistemas automatizados de análise de dados, com o objetivo de aprimorar a experiência do Usuário, identificar padrões de uso, promover melhorias nos serviços e auxiliar no acompanhamento de indicadores de bem-estar.
Tais ferramentas possuem caráter exclusivamente informativo, preventivo e de apoio, não realizando diagnóstico clínico nem substituindo a atuação de profissionais de saúde devidamente habilitados.
A Plataforma poderá, ainda, implementar mecanismos de gamificação, por meio dos quais a participação do Usuário em atividades digitais poderá gerar pontuações, eventualmente convertidas em benefícios ou iniciativas de impacto social, sem qualquer custo adicional ao Usuário.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se, especialmente, os prazos legais aplicáveis à guarda de prontuários eletrônicos e registros clínicos.
Mesmo na hipótese de exclusão da conta do Usuário, determinados dados poderão ser mantidos pela Vitalis para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos em processos administrativos ou judiciais.
O armazenamento dos dados observará padrões técnicos adequados de segurança, integridade e confidencialidade.
A Vitalis adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos da legislação aplicável.
Tais medidas incluem, entre outras, criptografia de dados, controle de acesso restrito, autenticação de usuários, monitoramento contínuo dos sistemas, realização de auditorias e implementação de políticas internas de segurança da informação.
O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo o direito de acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O exercício desses direitos poderá ser realizado por meio dos canais oficiais de atendimento da Vitalis, sendo garantido o atendimento nos prazos legais.
O consentimento fornecido pelo Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação expressa, hipótese em que poderá haver limitação ou impossibilidade de continuidade da prestação dos serviços, especialmente quando o tratamento de dados for essencial para sua execução.
A Vitalis poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais quando necessário à operação de seus serviços, observando, em todos os casos, os requisitos legais aplicáveis e assegurando nível adequado de proteção aos dados transferidos.
A Vitalis, na qualidade de controladora dos dados pessoais, responderá pelos danos decorrentes de tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável, nos termos dos artigos 42 a 45 da LGPD.
Os parceiros, fornecedores e demais operadores que realizarem tratamento de dados em nome da Vitalis poderão responder solidariamente quando descumprirem obrigações legais ou contratuais.
A responsabilidade poderá ser afastada quando demonstrado que não houve tratamento irregular ou que o dano decorreu de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.
Os profissionais de saúde cadastrados responderão de forma autônoma pelos dados tratados no exercício de sua atividade profissional.
A Vitalis poderá exercer direito de regresso contra o responsável direto pelo dano.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Vitalis adotará as medidas cabíveis para mitigação dos impactos, bem como realizará, quando aplicável, a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação vigente.
A Vitalis não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário, nem por atos praticados por terceiros fora de seu controle, tampouco por decisões tomadas com base em informações inseridas na Plataforma, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade legalmente previstas.
A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais, sendo a versão vigente sempre disponibilizada na Plataforma.
A continuidade da utilização dos serviços após eventuais alterações será interpretada como concordância com as novas disposições.
O Usuário poderá entrar em contato com a Vitalis por meio dos canais oficiais para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, sendo garantida resposta nos prazos legalmente estabelecidos.
A utilização da Plataforma implica ciência e concordância integral com os termos desta Política de Privacidade, a qual deve ser interpretada de forma conjunta com o Termo de Uso aplicável.